Aposentadoria por tempo de contribuição.

A aposentadoria por tempo de contribuição exige 35 anos para homens e 30 anos para mulheres, mas desde a EC 103/2019 também pede idade, pontos ou pedágio. Quem tinha 34 anos de contribuição em 13/11/2019 e é homem precisa de 36 anos no pedágio de 100% (35 mais 1) e de 35 anos e 6 meses no pedágio de 50%.

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Quanto falta para 35 ou 30 anos

Tempo que falta para o mínimo de contribuição, supondo contribuição sem interrupção.

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Faltacalterix
6 anos e 8 meses
Faltam 6 anos e 8 meses para 35 anos de contribuição, em 07/2033. Idade, pontos ou pedágio podem exigir mais tempo.
35 anos de contribuição28 anos e 4 meses feitos
Simulação informativa. Quem concede a aposentadoria é o INSS, após análise do CNIS. Confirme o seu caso no Meu INSS.

Como funciona o tempo mínimo

Antes da reforma, bastava completar 35 anos (homem) ou 30 anos (mulher) de contribuição. Desde a EC 103/2019, esse tempo é só uma das condições: as regras de pontos e de idade mínima progressiva exigem os mesmos 35 e 30 anos, mais pontos ou idade. Quem já contribuía em 13/11/2019 pode escolher os pedágios. O simulador de aposentadoria junta todas as regras, e a tabela das regras novas traz os pontos de cada ano.

Pedágio de 100% = mínimo (35 ou 30) + 100% do tempo que faltava em 13/11/2019
Pedágio de 50% = mínimo (35 ou 30) + 50% do tempo que faltava em 13/11/2019

Exemplos resolvidos

QuemContribuição em 13/11/2019Pedágio de 100%Pedágio de 50%
Mulher29 anos e 6 meses30 anos e 6 meses30 anos e 3 meses
Homem34 anos36 anos35 anos e 6 meses
Homem30 anos40 anosNão se aplica (exige mais de 33 anos)
Mulher20 anos40 anosNão se aplica (exige mais de 28 anos)
Contas pelos arts. 17 e 20 da EC 103/2019. O pedágio de 100% exige ainda 60 anos de idade (homem) ou 57 anos (mulher).

Cuidados e casos especiais

  • O pedágio de 50% usa o fator previdenciário no cálculo do valor, que o simulador não calcula.
  • O pedágio de 100% paga 100% da média salarial, sem o redutor de 60% das demais regras.
  • Tempo especial, rural e de serviço militar entram na conta só depois de reconhecidos pelo INSS. Consulte o Meu INSS.
  • Servidores públicos, professores e pessoas com deficiência têm regras próprias.

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Simulador principalSimulador de aposentadoriaQuanto falta para se aposentar pelo INSS e o valor estimado

Perguntas frequentes

Ainda existe aposentadoria por tempo de contribuição?

Existe apenas para quem estava dentro das regras de transição da EC 103/2019, como os pedágios de 50% e 100%. Para os demais, os 35 ou 30 anos de contribuição precisam vir junto de pontos ou idade mínima.

Quantos anos de contribuição para se aposentar?

São 35 anos para homens e 30 anos para mulheres nas regras de pontos, idade mínima progressiva e pedágios. Na aposentadoria por idade, o mínimo é de 15 anos de contribuição.

Como funciona o pedágio de 100%?

Soma ao mínimo de 35 ou 30 anos o mesmo tempo que faltava em 13/11/2019, e exige 60 anos (homem) ou 57 anos (mulher). O benefício é de 100% da média salarial.

Como funciona o pedágio de 50%?

Vale para quem tinha mais de 33 anos (homem) ou 28 anos (mulher) de contribuição em 13/11/2019. Soma ao mínimo metade do tempo que faltava. O valor usa o fator previdenciário.

Fontes e revisão

  • Emenda Constitucional 103/2019, arts. 15, 17, 20 e 26.
  • Lei 8.213/1991 (Planos de Benefícios da Previdência Social).
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