# Rescisão por acordo

> Na rescisão por acordo (CLT, art. 484-A), empresa e empregado encerram o contrato de comum acordo: o aviso prévio indenizado vale metade, a multa do FGTS é de 20% e o saque chega a 80% do saldo. 13º e férias saem integrais. Com salário de R$ 4.000 e 4 anos de casa, as verbas brutas somam R$ 11.688,89.

Fonte: https://www.calterix.com/pt-br/calculadora/rescisao/rescisao-acordo/ · Atualizado em 06/11/2026

## Como funciona o acordo

O art. 484-A da CLT permite extinguir o contrato por acordo entre as partes. A [calculadora de rescisão](https://www.calterix.com/pt-br/calculadora/rescisao/) trata o acordo como uma das cinco abas; esta página aprofunda as regras e o comparativo.

| Item | Regra no acordo |
| --- | --- |
| Aviso prévio | Indenizado pela metade (ex.: 42 dias vira 21) |
| Multa do FGTS | 20% do saldo, em vez de 40% |
| Saque do FGTS | Até 80% do saldo |
| Seguro-desemprego | Não tem direito |
| 13º, férias e saldo de salário | Verbas integrais, como na demissão |

> Premissa desta calculadora: a projeção do aviso para 13º e férias considera só os dias pagos (metade do aviso). A CLT não detalha esse ponto e há divergência entre calculadoras. Se o RH projetar o aviso inteiro, o 13º e as férias proporcionais podem mudar.

## Acordo, demissão e pedido: comparativo

Mesmo empregado: salário de R$ 3.000, admissão em 10/01/2024, saída em 20/06/2026 e FGTS de R$ 9.000. Aviso indenizado em acordo e demissão, trabalhado no pedido.

| Tipo | Verbas brutas | Multa do FGTS | Saque do FGTS | Entra no total |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Sem justa causa | R$ 9.683,33 | R$ 3.600,00 | R$ 9.000,00 | R$ 22.283,33 |
| Acordo (484-A) | R$ 7.300,00 | R$ 1.800,00 | R$ 7.200,00 | R$ 16.300,00 |
| Pedido de demissão | R$ 5.166,67 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 5.166,67 |

Estimativa bruta. Os 20% restantes do saldo no acordo ficam na conta do FGTS.

A demissão paga mais, mas depende da decisão da empresa. Veja os detalhes em [rescisão sem justa causa](https://www.calterix.com/pt-br/calculadora/rescisao/rescisao-sem-justa-causa/).

## O que pesar antes de assinar

- O acordo abre mão do seguro-desemprego, que pode valer vários meses de renda.
- A multa cai de 40% para 20%: sobre um saldo de R$ 20.000, são R$ 4.000 em vez de R$ 8.000.
- O saque limitado a 80% mantém 20% do saldo na conta.
- Compare com o pedido de demissão: o acordo libera FGTS e multa, o pedido não.

## Rescisão contratual: casos que a conta não cobre

Esta calculadora de rescisão trabalhista segue o contrato registrado em carteira e as regras de 2026 do art. 484-A, introduzido pela reforma trabalhista. Para desligamento ocorrido em 2025, informe as datas reais e confira o resultado com o RH.

- **Sem carteira assinada:** o acordo do art. 484-A pressupõe contrato de trabalho registrado. Sem registro, as verbas dependem do reconhecimento do vínculo, em geral na Justiça do Trabalho, e a calculadora não estima esse caso.
- **Jovem aprendiz:** o contrato de aprendizagem é por prazo determinado e tem regras próprias, como o depósito de FGTS de 2%. A calculadora não o trata: confirme com o RH ou o sindicato.

## Perguntas frequentes

### Como calcular a rescisão do contrato de trabalho por acordo?

Some saldo de salário, aviso indenizado pela metade, 13º e férias proporcionais com 1/3 e multa de 20% do FGTS. A calculadora faz a rescisão completa: com R$ 4.000 e 4 anos de casa, as verbas brutas somam R$ 11.688,89.

### Como funciona a rescisão por acordo?

Empresa e empregado encerram o contrato de comum acordo, conforme o art. 484-A da CLT. O aviso indenizado vale metade, a multa do FGTS é de 20% e o empregado saca até 80% do saldo.

### Quem faz acordo tem direito a seguro-desemprego?

Não. O art. 484-A, parágrafo 2º, exclui o seguro-desemprego dessa modalidade de rescisão.

### Quanto é a multa do FGTS no acordo?

A multa é de 20% sobre o saldo dos depósitos. Sobre R$ 20.000 de FGTS, são R$ 4.000, e o saque do saldo chega a R$ 16.000.

### O aviso prévio no acordo é pago inteiro?

Não. O aviso indenizado é pago pela metade. Com 4 anos de casa o aviso integral é de 42 dias, e o acordo paga 21.

### Rescisão por comum acordo vale mais que pedir demissão?

Em geral sim. O acordo libera multa de 20% e saque de até 80% do FGTS, enquanto o pedido de demissão não libera nenhum dos dois.